STJ. Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Violação ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Alegações de deficiência de fundamentação e ausência de contemporaneidade. Anterior interposição do RHC 160.823/df. Reiteração de pedidos. Alegada configuração de execução provisória da pena. Inocorrência. Prisão mantida.
1 - Não procede a alegação de nulidade por violação ao princípio da colegialidade, uma vez que, segundo reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental (AgRg no RHC 147.556/MT, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 25/6/2021).
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