STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento pessoal. Não observância do art. 226 dp CPP. Irrelevância. Conjunto probatório coeso e harmônico. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A fundamentação para a condenação do paciente não decorreu exclusivamente do reconhecimento pessoal, mas também da existência de elementos, coesos e harmônicos entre si, que confirmaram a versão exposta na denúncia, notadamente os depoimentos da vítima e da testemunha, q ue narraram detalhadamente os fatos. Assim, não obstante eventual inobservância do CPP, art. 226, não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto.
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