DOC. 230.7071.0282.2411

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de inocência. Análise probatória imprópria com o mandamus. Prisão preventiva. Teses sobre ausência de requisitos e contemporaneidade da prisão. Supressão de instância. Instrução deficiente. Recurso não provido.

1 - Inicialmente, a tese de insuficiência das provas de autoria ou participação nos fatos imputados constitui-se em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório.

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