DOC. 230.7071.0107.7582

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Existência de condições pessoais favoráveis. Irrelevância, na hipótese. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, no caso. Agravo desprovido.

1 - Hipótese em que a prisão preventiva foi decretada com base em fundamentação concreta, tendo sido ressaltado o risco concreto de reiteração delitiva, pois o Agravante responde à uma ação penal pelo delito de tráfico de drogas, tendo praticado o crime durante o gozo de liberdade provisória, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

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