STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Pleito de nulidade da sessão de julgamento pelo tribunal do Júri. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.
1 - A tese de que a condenação do réu teria se dado com base exclusivamente inquisitorial foi aduzida somente nos embargos de declaração, o que caracteriza a indevida inovação recursal. Precedentes.
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