STJ. Civil. Agravo interno no recurso especial. Ação regressiva e denunciação da lide. Seguro de veículo. Embriaguez do motorista. Causa determinante do acidente. Indenização indevida. Incidência da Súmula 568/STJ. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Impossibilidade. Agravo interno não provido.
1 - Consoante a j urisprudência desta Corte, no contrato de seguro de automóvel, o estado de embriaguez do condutor de veículo, caso seja determinante para a ocorrência do sinistro, é circunstância apta a excluir a cobertura do seguro contratado, por constituir causa de agravamento do risco.
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