DOC. 230.7060.9474.2415

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio simples. Pronúncia. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Em verdade, trata-se de mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento, o que não viabiliza a oposição de embargos de declaração.

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