DOC. 230.7060.9133.2786

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Negativa de autoria. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Evasão do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Falta de justa causa e prisão domiciliar. Supressão de instância.

1 - No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas.

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