STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação de danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do art. 489, § 1º e § 2º, e 1.013, § 1º, do CPC/2015. Inocorrência. Danos morais e honorários advocatícios. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação de danos morais, em virtude de inscrição indevida do nome do autor nos cadastros do órgãos de proteção ao crédito.
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