STJ. Agr avo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado, na forma tentada. Cerceamento de defesa. Instauração de incidente de insanidade mental. Inexistência de dúvidas sobre a higidez mental do réu. Conclusão que não pode ser infirmada na via eleita, de cognição sumária. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O uso de medicação controlada e eventual dependência química do Réu não tornam obrigatória, por si só, a instauração de incidente de insanidade mental. Cabe ao julgador analisar tais peculiaridades juntamente com os demais elementos presentes nos autos a fim de aferir se há ou não dúvida a respeito da imputabilidade do Acusado.
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