DOC. 230.7060.8658.9850

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Maus tratos com resultado morte. Nulidade processual. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A questão referente à nulidade processual não foi debatida no acórdão atacado, sendo que este Tribunal Superior encontra-se, destarte, impedido de pronunciar-se a respeito, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância.

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