STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto majorado. Absolvição. Reconhecimento de pessoas. CPP, art. 226. Presença de outras provas para a condenação. Fundamentação idônea. Agravo não provido.
1 - O acórdão recorrido foi proferido em sintonia com o entendimento desta Corte Superior, uma vez que, no caso dos autos, a autoria delitiva não tem, como único elemento de prova, o reconhecimento fotográfico, o que demonstra haver um distinguishing em relação ao acórdão paradigma da alteração jurisprudencial. Na hipótese, o acusado foi preso em flagrante, de madrugada, dentro do estabelecimento comercial, tendo, inclusive, um dos policiais presenciado o momento em que ele jogou no chão a chave de fenda, utilizada para abrir a porta da loja.
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