STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Tese absolutória. Alegado erro de tipo quanto à idade da vítima. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito. Além disso, concluíram não existir dúvida de que o réu tinha inteiro conhecimento de que a vítima era, ao tempo do crime, menor de 14 anos. Incidência da Súmula 7/STJ.
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