DOC. 230.7060.8484.1781

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de entorpecentes. 5kg de cocaína. Vultosa quantia em dinheiro. R$ 30.000,00. Indícios de especialização no transporte de drogas. Profissionalismo. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Eventuais circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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