STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Tese de legítima defesa. Inadequação na estreita via do writ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inovação nos fundamentos pelo tribunal de origem não verificada. Prisão domiciliar. Ausência de comprovação de impossibilidade do tratamento adequado no estabelecimento prisional. Reevolvimento fático probatório. Excesso de prazo na formação da culpa. Feito tramitando regularmente. Instauração de incidente de insanidade mental. Ausência de desídia do poder juridicário. Agravo desprovido.
1 - Quanto à alegação de que agiu em legítima defesa, verifica-se que esta Corte possui entendimento de que não é possível o enfrentamento de tal questão, tendo em vista a necessidade de incursão probatória, inviável na via estreita do habeas corpus e do recurso ordinário a ele inerente.
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