DOC. 230.7040.2974.2418

STJ. Processual civil. Penal. Embargos de divergência. Desprovimento do agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Vício substancial insanável. Não comprovação da divergência.

I - Nesta Corte, trata-se de embargos de divergência contra o acórdão embargado em razão da divergência com o EREsp. Acórdão/STJ, proferido pela Corte Especial.

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