STJ. Processual civil. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando excluir os valores recebidos pela parte exequente, a título de décimo terceiro salário proporcional, auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, terço constitucional e férias proporcionais da base de cálculo da apuração do débito exequendo, relativo à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, nem usufruída para fins de aposentadoria. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito