DOC. 230.7040.2700.3277

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamento idôneo. Gravidade concreta da conduta. Prática de crime envolvendo adolescente. Ilegalidade. Ausência. Agravo improvido.

1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, já que lastreada na gravidade concreta da conduta do agravante em crime de homicídio qualificado e no envolvimento de adolescente na prática delitiva.

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