STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Confissão informal utilizada como elemento de convicção para a condenação do réu. Incidência da atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d». Possibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Consoante o Súmula 545 desta Corte, «[q] uando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, d «.
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