DOC. 230.7040.2559.4522

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Execução penal. Exame criminológico. Realização. Progressão de regime. Laudo acostado aos autos da execução. Recurso ordinário prejudicado. Alteração fática-processual. Agravo regimental desprovido.

1 - Diante de nova realidade fático processual, é forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto do recurso ordinário que impugnou a determinação de exame criminológico, haja vista sua posterior realização e a juntada do laudo aos autos da execução. Precedente.

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