DOC. 230.7040.2511.7989

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Honorários sucumbenciais. Majoração pretendida pelo executado. Decisão em confronto com a jurisprudência do STJ. Impossibilidade de modificação. Vedação da reformatio in pejus. Agravo interno desprovido.

1 - A controvérsia surge em razão da fixação por equidade dos honorários sucumbenciais em R$2.000,00 (dois mil reais), em favor do executado - ora agravante, tendo em vista o julgamento procedente dos embargos à execução, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente em desfavor do exequente.

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