STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Writ indeferido liminarmente. Art. 210 do RISTJ. Crimes de roubo tentado e consumado e de latrocínio. Condenação mantida pela corte local em sede de revisão criminal. Alegada inobservância ao procedimento previsto no CPP, art. 226. Ausência de provas independentes para a condenação. Tese analisada e devidamente afastada em outro habeas corpus impetrado perante o STJ, ainda que tenha sido impetrado por defesa técnica diversa. Reiteração de pedido já decidido. Precedentes do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Como é de conhecimento, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, o relator indeferirá liminarmente o habeas corpus quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito