STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Recurso especial interposto contra acõrdão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 735/STF. Reexame dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O STJ entende que a « análise realizada em seara liminar ou antecipatória de tutela, na mera aferição dos requisitos de perigo da demora e relevância jurídica, ou de verossimilhança e fundado receio de dano, respectivamente, não acarreta, por si só, o esgotamento das instâncias ordinárias, indispensável à inauguração da via do Recurso Especial ou Extraordinário, conforme a previsão constitucional « (AgInt no TP 3.491/PE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 16/12/2021). Incidência, por analogia, da Súmula 735/STF.
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