STJ. Processual civil. Agravo interno na reclamação. Arts. 105, I, f, da CF/88 e 988 do CPC/2015. Instituto processual. Não cabimento de discussão acerca da necessidade de sobrestamento do feito.
1 - A reclamação prevista nos arts. 105, I, f, da CF/88 e 988 do CPC/2015 constitui incidente processual destinado à preservação da competência do STJ e à garantia da autoridade de suas decisões, bem como à observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.
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