STJ. Processual civil. Tributário. Execução de título executivo extrajudicial. Extinção. Inadequação da via eleita. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.
I - Trata-se de agravo de instrumento nos autos da execução de título executivo extrajudicial movida pela Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, objetivando a extinção da ação, sob o fundamento de inadequação da via eleita. No Tribunal a quo, o agravo foi provido, para extinguir a execução por título executivo extrajudicial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito