STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Omissão suscitada pelo órgão acusatório quanto ao pleit o subsidiário veiculado em sede de agravo regimental. Procedência. Supressão do vício. Atribuição de efeitos infringentes ao acórdão embargado, de modo a suprimir a conclusão no sentido da absolvição dos embargados.
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, de modo a apenas reconhecer a ilicitude das provas obtidas na busca domiciliar sem autorização judicial e determinar o seu desentranhamento dos autos, bem como as que delas derivaram, a cargo do M agistrado de primeiro grau após prévia oitiva das partes, a quem incumbirá sentenciar novamente o feito, observando apenas as provas remanescentes (origem independente e descoberta inevitável) - Processo 1501921-48.2019.8.26.0229, da 2ª Vara Criminal de Hortolândia/SP.
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