DOC. 230.7040.2158.1316

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Motivação da custódia. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, na espécie. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, no caso. Agravo desprovido.

1 - A suposta falta de contemporaneidade dos fundamentos da segregação é matéria que não foi analisada pelo Tribunal de origem. Assim, fica impedida esta Corte de apreciar a questão, sob pena de indevida supressão de instância.

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