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DOC. 230.7040.2117.8744

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Condenação por tráfico e porte de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Grande quantidade e variedade de entorpecentes. Vasta munição encontrada. Violação de domicílio. Recurso pendente na origem. Agravo improvido.

1 - Na hipótese, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, aptos a justificar a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente se considerada a «elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas, somada à expressiva quantia em dinheiro e à vasta munição encontrada no local indicam a possibilidade concreta de que os flagrados atuem em organização criminosa, de modo que, muito embora não registrem antecedentes criminais, é justificada e necessária a prisão preventiva dos autuados".

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