STJ. Processo civil e ambiental. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nunciação de obra nova. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Inocorrência. Liquidez do título executivo judicial. Acórdão lastreado em circunstâncias fático probatórias. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Se o acórdão recorrido resolveu a questão controvertida de modo integral e fundamentado, sem omissões, portanto, a sanar, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, ainda que a solução encontrada esteja em desacordo com as teses sustentadas pelos embargantes.
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