TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA - MATERIALIDADE ATRAVÉS DO LAUDO DE EXAME EM LOCAL (CONSTATAÇÃO) NO ID. 48294231 (FLS. 14/23), LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA 2853/22, REFERENTE AO RO 020- 07843/2022 NO ID 48294231 (FLS. 27/33) - VÍTIMA QUE NÃO PRESENCIOU O CRIME, OCORRIDO NO INTERIOR DE PRÉDIO RESIDENCIAL, DURANTE A MADRUGADA- APELANTE QUE, AO SER INTERROGADO EM JUÍZO, EXERCEU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO - EM ANÁLISE À PROVA, MORMENTE FRENTE À QUE FOI COLHIDA, ESTA É FRÁGIL E INSUFICIENTE A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, POIS NÃO HÁ TESTEMUNHA PRESENCIAL. E ASSIM NÃO HOUVE RECONHECIMENTO PESSOAL DO APELANTE, PELA VÍTIMA, EM JUÍZO E O RESULTADO DA PERÍCIA PAPILOSCÓPICA QUE ATESTA SUA DIGITAL NO ESPAÇO EXTERNO RESIDENCIAL DA VÍTIMA, FORMANDO PROVA ISOLADA, SEM DEFINIÇÃO DO AGENTE, DO TEMPO SEJA DIA, HORA. NO QUE TANGE A PRESENÇA DE IMPRESSÕES DIGITAIS NO LOCAL. PORTANTO É ÚNICO MEIO DE PROVA, PONDO EM DÚVIDA AAUTORIA DELITIVA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APRESENTA MERAS PRESUNÇÕES, E INDÍCIOS DE AUTORIA, QUE FORAM APTOS A ENSEJAR A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, MAS QUE NÃO FORAM CORROBORADOS EM JUÍZO, POR NENHUM DADO EM CONCRETO, QUE TIVESSE SIDO TRAZIDO AOS AUTOS - INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITAM CONVERGIR EM UMA CONDENAÇÃO, A QUAL EXIGE UM JUÍZO DE CERTEZA, O QUE, VÊNIA, NÃO OCORRE, A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP É MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO COM A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito