STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de omissão. Não ocorrência. Questão afeta à necessidade de liquidação, a qual foi objeto de expressa deliberação pelo colegiado da terceira turma. Pretensão infringencial. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O acórdão embargado, em deliberação expressa a esse respeito - portanto, sem incorrer em nenhuma omissão -, reconheceu a necessidade da realização de prévia liquidação, considerada a iliquidez da condenação, a qual, em princípio, se delineia em favor da embargante, com o adequado encontro de contas. A discordância da parte embargante com seus termos, evidenciada na pretensão meramente infringencial ora apresentada, não autoriza o manejo de embargos de declaração, distanciando-se de sua natureza e de sua função integrativa.
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