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DOC. 230.6230.8902.3209

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Supressão de instância. Fundamentos. Matéria não apreciada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Reiteração de pedido. Matéria já examinada por esta corte superior. Excesso de prazo. Não ocorrência. Trâmite regular. Iminência do encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.

1 - Os fundamentos da prisão preventiva não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, por se tratar de mera reiteração de pedido, motivo pelo qual não pode ser apreciada no presente writ pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância.

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