DOC. 230.6230.8859.2659

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Furto qualificado. Associação criminosa. Excesso de prazo na segregação cautelar. Inexistência. Recurso desprovido.

1 - Não há ilegalidade no prazo de desenvolvimento processual, principalmente considerando que « a demora excessiva deve estar vinculada à desídia do Poder Público, em decorrência, por exemplo, de eventual procedimento omissivo do magistrado ou da acusação» (AgRg no HC 563.447/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 18/05/2020).

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