STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de lesão corporal, estupro, violação de domicílio, ameaça e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Tese de ausência de indícios suficientes de autoria e inexistência de fuga. Impossibilidade de análise na via do writ. Gravidade concreta dos delitos. Mandado de prisão pendente de cumprimento. Garantia da ordem pública, da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental desprovido.
1 - Consta dos autos que, em 11/12/2022, os Agravantes invadiram a residência das vítimas (uma mulher e um deficiente físico), as ameaçaram de morte e agrediram fisicamente, inclusive tentaram afogar o portador de deficiência. Considerando a existência de indícios da prática dos crimes de violação de domicílio, homicídio tentado, estupro, lesão corporal e ameaça, o Juízo de primeiro grau, em atendimento à promoção da Autoridade Policial, decretou a prisão preve ntiva. O mandado de prisão ainda não foi cumprido.
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