DOC. 230.6230.3702.5732

STJ. Recurso especial. Propriedade intelectual. Direitos autorais. Eventos. Carnaval. Obras musicais. Uso não autorizado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Comprovação dos fatos que dão suporte à pretensão do autor. Termos de verificação de utilização musical. Prescindibilidade. Precedentes.

1 - Ação distribuída em 24/2/2014. Recurso especial interposto em 18/10/2021. Autos conclusos à Relatora em 30/3/2022.

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