DOC. 230.6230.3659.6739

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Denúncia anônima e fuga do agente. Insuficiência de elementos aptos a configurar justa causa. Flgrante ilegalidade verificada. Agravo ministerial desprovido.

1 - Como se percebe dos fundamentos apresentados pelo Tribunal a quo, as fundadas razões para o ingresso no imóvel teriam sido a natureza permanente do tráfico, a existência de prévia denúncia anônima acerca do tráfico no local e a fuga do agente ao avistar a Polícia.

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