STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Violação dos CPC/73, art. 458 e CPC/73 art. 535. Não ocorrência. Julgamento extra petita reconhecido pela corte de origem. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico e de demonstração da similitude. Agravo interno desprovido.
1 - Não houve violação dos CPC/73, art. 458 e CPC/73 art. 535, mormente porque a Corte de origem analisou as questões deduzidas pelos recorrentes decidindo, fundamentadamente, a controvérsia.
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