STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual penal. Julgamento embargado. Nulidade. Inexistência. Intimação quanto à data de julgamento. Descabimento. Feito incluído em mesa. Omissões. Ausência. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.
1 - Nos termos do art. 258 do Regimento Interno deste STJ, o agravo regimental relativo à matéria penal em geral deve ser trazido para julgamento em mesa.
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