STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão da presidência. Reconsideração. Ausência de intimação dos devedores em relação à avaliação do imóvel. Nulidade do ato processual afastada. Prejuízo não demonstrado. Modificação. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo provido. Recurso especial não conhecido.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, « É necessária a prova de prejuízo efetivo e concreto à parte que alega a nulidade, pois, em nosso ordenamento jurídico, vigoram os princípios da pas de nullité sans grief e da instrumentalidade das formas « (AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 31/5/2021, DJe de 7/6/2021).
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