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DOC. 230.6190.3723.2389

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado e organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram, com base em elementos extraídos dos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente, acusado de integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra o patrimônio de alto valor econômico, tendo, no caso em tela, o grupo adentrado no estabelecimento comercial através do telhado, utilizando-se de duas escadas, após o que acessou o cofre do escritório, subtraindo aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a revelar risco ao meio social, recomendando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, a fim de interromper ou reduzir a atividade do grupo criminoso, enfraquecendo sua atuação.

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