STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Furto qualificado. Pretensão de afastar qualificadora, modificar o regime inicial, sob a alegação de bis in idem, e compensar a reincidência com a confissão. Questões não debatidas na corte de origem. Supressão de instância. Escalada. Exame pericial. Ausência. Validade de outros meios de prova. Afastamento da qualificadora. Reexame do conj unto fático probatório. Impossibilidade. Utilização da reincidência para agravar a pena e fixar o regime inicial fechado. Inexistência de bis in idem. Precedente. Compensação integral da reincidência com a confissão espontânea. Paciente multirreincidente. Tese firmada em recurso repetitivo. Princípio da insignificância. Não incidência. Elevado grau de reprovabilidade do comportamento. Circunstância do caso e multirreincidente. Fração pela tentativa. Aumento. Impossibilidade. Revisão do conjunto fático e probatório. Constrangimento ilegal. Ausência.
Agravo regimental improvido.
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