DOC. 230.6190.3510.8926

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de droga. Exame das circunstâncias fáticas. Ausência de contemporaneidade.

1 - Apesar da indicação da quantidade de droga apreendida (5kg de cocaína e maconha), considerando as peculiaridades do caso concreto (acusado primário, sem maus antecedentes e inexistência de outras circunstâncias desabonadoras no decreto de prisão), não há contemporaneidade para o restabelecimento da prisão preventiva, haja vista o decurso de mais de 5 meses desde a concessão da liberdade provisória.

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