STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão recorrido. Negativa de prestação jurisdicional. Interesse recursal. Ausência. Fundamento autônomo. Impugnação. Não ocorrência.
1 - A ofensa aos arts. 489 e 1.022, I e II, do CPC/2015, por negativa de prestação jurisdicional, não pode ser conhecida, tendo em vista a falta de interesse recursal, considerando-se que não foram opostos embargos declaratórios contra o acórdão recorrido.
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