DOC. 230.5190.6261.6369

STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Inovação recursal. Descabimento.

1 - Nos autos de emba rgos à execução de título extrajudicial, o Tribunal local, após examinar o conjunto probatório juntado aos autos, concluiu que o instrumento contratual carecia de liquidez e exigibilidade para instruir uma ação executória, porquanto seriam necessárias as notas fiscais de prestação de serviço.

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