STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Estabilidade e permanência. Dosimetria. Pena-base e majorantes. Proporcionalidade. Agravo regimental não provido.
1 - As instâncias ordinárias, após toda a análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelos crimes dos arts. 33, caput, e 35, da Lei 11.343/2006. Por essas razões, mostra-se inviável a absolvição do réu, sobretudo em se considerando que, no processo penal, vigora o princípio do livre convencimento motivado, em que é dado ao julgador decidir o mérito da pretensão punitiva, para condenar ou absolver, desde que o faça fundamentadamente, tal como ocorreu no caso.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito