STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Fundamentos. Periculosidade do agente. Considerávale quantidade e variedade de drogas com maior nível de pureza. Garantia da ordem pública. Circunstâncias concretas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Regime semiaberto. Compatibilidade. Expedição de guia de execução. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental improvido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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