DOC. 230.5150.9671.3572

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil. Indenização. Matéria jornalística. Legitimidade passiva. Empresa do mesmo grupo econômico. Teoria da aparência. Configuração. Súmula 83/STJ. Reexame. Necessidade de verificação das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a responsabilidade solidária de empresas pertencentes ao mesmo conglomerado econômico.

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