STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Tortura. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo improvido.
1 - Consta do decreto prisional que, «em diligências empreendidas no bojo de investigação criminal que apura supostos crimes de roubo e estupro, em tese ocorridos em 21/10/2022, tomou conhecimento de que os suspeitos teriam sido submetidos a sessões de tortura, por populares, em razão daqueles fatos, e essas agressões foram inclusive registradas em vídeos, que circularam na internet".
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