DOC. 230.5150.9599.5992

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Corréu preso em flagrante. Aparelho celular apreendido. Suposta ilegalidade na atuação policial que não comprometeu a decisão de quebra do sigilo das telecomunicações. Teoria da fonte independente. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso em análise, as instâncias ordinárias afirmaram que o corréu do agravante já havia sido preso em flagrante delito na posse de drogas (94 pedras de crack ) destinadas à mercancia ilícita. Durante a diligência foi também apreendido o celular do corréu, onde se verificou, após autorização judicial, a existência de conversas que também incriminavam o agravante.

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