DOC. 230.5150.9486.0117

STJ. Processual civil. Administrativo. Ação de cobrança. Prestação de serviços médicos. Taxa diversa do estabelecido em contrato. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de cobrança contra a Universidade de São Paulo, objetivando sua condenação a pagamento de valor, acrescido de juros e correção monetária, em decorrência de rompimento de contrato. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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